quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
IIº SEMINÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA REGIÃO SERRANA
Assinatura do Protocolo
O Consórcio Intermunicipal de Saúde e a Vara da Fazenda Pública de Lages, coordenaram no último dia 04, na sala de Júri do Fórum Nereu Ramos, o IIº Seminário de Judicialização da Saúde.
O evento teve como objetivo orientar os Prefeitos e Secretários Municipais de saúde quanto ao fornecimento de medicamentos especiais e/ou de alto custo. Enfatizando as competências
das três esferas de Governo, de forma a reduzir as ações judiciais.
Tendo em vista, que atendendo apenas aos pacientes que ingressam com ações judiciais, estamos fugindo das diretrizes e princípios do Sistema Único de saúde.
Sabendo-se também que mais de 60% das ações judiciais, solicitam medicamentos que estão disponíveis nas farmácias básicas dos municípios ou do Estado.
Com intuito de organizar o fornecimento de medicamentos, ficou estabelecido e assinado pelos Prefeitos e Secretários presentes, um protocolo para regulamentação da Gestão de Medicamentos.
Foi enfatizado o requerimento, o qual instituímos já em Abril de 2008. Os quais são preenchidos nas farmácias básicas dos municípios que compõem o Consórcio.
Preenchendo o referido documento, as Secretarias Municipais de saúde, além de bem atender os seus respectivos munícipes, poderão orientá-los e na maioria das vezes fornecer os medicamentos genéricos existentes na farmácia básica.
Através da Portaria 10/2009, da Vara da Fazenda Pública de Lages, ficou estabelecida ou criada a central Integrada de Medicamentos no CIS/AMURES. Quem ficará como fiel depositário dos medicamentos fornecidos através de ações judiciais. Poderá inclusive fazer a compra dos mesmos se for do interesse dos municípios.
Participaram do IIº Seminário de Judicialização da Saúde da Região Serrana como palestrantes:
Sr. Maurício Batalha Machado – Assessor Jurídico da SES com o tema:
REPERCUSSÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Sr. Carlos Fernando Coruja Agostini – Médico endocrinologista e Deputado Federal com o tema:
JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PELO ESTADO
SR. Tarcísio de Adada – Procurador –chefe da Procuradoria Regional de Lages com o tema:
O PAPEL DA PROCURADORIA DO ESTADO DE ESTADO DE SANTA CATARINA NAS AÇÕES JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS.
O evento teve como objetivo orientar os Prefeitos e Secretários Municipais de saúde quanto ao fornecimento de medicamentos especiais e/ou de alto custo. Enfatizando as competências
das três esferas de Governo, de forma a reduzir as ações judiciais.
Tendo em vista, que atendendo apenas aos pacientes que ingressam com ações judiciais, estamos fugindo das diretrizes e princípios do Sistema Único de saúde.
Sabendo-se também que mais de 60% das ações judiciais, solicitam medicamentos que estão disponíveis nas farmácias básicas dos municípios ou do Estado.
Com intuito de organizar o fornecimento de medicamentos, ficou estabelecido e assinado pelos Prefeitos e Secretários presentes, um protocolo para regulamentação da Gestão de Medicamentos.
Foi enfatizado o requerimento, o qual instituímos já em Abril de 2008. Os quais são preenchidos nas farmácias básicas dos municípios que compõem o Consórcio.
Preenchendo o referido documento, as Secretarias Municipais de saúde, além de bem atender os seus respectivos munícipes, poderão orientá-los e na maioria das vezes fornecer os medicamentos genéricos existentes na farmácia básica.
Através da Portaria 10/2009, da Vara da Fazenda Pública de Lages, ficou estabelecida ou criada a central Integrada de Medicamentos no CIS/AMURES. Quem ficará como fiel depositário dos medicamentos fornecidos através de ações judiciais. Poderá inclusive fazer a compra dos mesmos se for do interesse dos municípios.
Participaram do IIº Seminário de Judicialização da Saúde da Região Serrana como palestrantes:
Sr. Maurício Batalha Machado – Assessor Jurídico da SES com o tema:
REPERCUSSÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Sr. Carlos Fernando Coruja Agostini – Médico endocrinologista e Deputado Federal com o tema:
JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PELO ESTADO
SR. Tarcísio de Adada – Procurador –chefe da Procuradoria Regional de Lages com o tema:
O PAPEL DA PROCURADORIA DO ESTADO DE ESTADO DE SANTA CATARINA NAS AÇÕES JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
FÉRIAS COLETIVAS - CIS/AMURES
Por determinação do Conselho de Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde da Região da Amures, o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMURES entra em férias coletivas do dia 15 de dezembro ao dia 15 de janeiro de 2010.
EXAMES DE URGÊNCIA
A coordenadora do CIS, Nalu Julio, informa que para os exames de urgência serão disponibilizados VALE AUTORIZAÇÃO, na cor verde. Outras informações podem ser conseguidas pelo fone: 3224-4314.
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