O juiz da
Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, Silvio Dagoberto Orsatto, esteve
em reunião com o prefeito interino Toni Duarte nesta sexta-feira (20), e o
procurador-geral do Município, Maurício Batalha. O objetivo foi discutir
tópicos sobre o Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde, conhecido como
Núcleo de Medicamentos, idealizado pelo magistrado. A coordenação executiva do
Núcleo, sua representação e gerência de ações internas do programa são
exercidas pela Procuradoria-Geral do Município.
O procurador-geral
lembra que Lages conta com uma estrutura do Núcleo, contudo, ainda não foi
firmado convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJ/SC), solicitação que está em análise. O Município encaminhou a documentação
necessária, restando apenas alguns encaminhamentos. Dentro de 30 a 60 dias o
Tribunal deverá manifestar seu posicionamento. “O Tribunal, através de seu
presidente e de seus corregedores, deverá oficializar o pedido. O magistrado
(Silvio) pediu autorização ao prefeito para darmos continuidade a esse serviço
e firmar o convênio. Lages seria uma das cidades pioneiras no Estado nesta
situação de atendimento ao cidadão antes que seja ajuizada uma ação, tentando
resolver seu pedido de medicamento sem chegar à instância Judiciária, algo
moroso”, diz Mauricio.
Esse
sistema já existe no Rio de Janeiro, inclusive Silvio Orsatto os convidou para
conhecê-lo, em abril. “A ideia é formar o convênio o quanto antes e criar as
obrigações tanto do Município quanto do Tribunal, formalizando os papéis de
cada órgão”, reitera Maurício Batalha. Além disso, será possível melhorar o
serviço e os acordos administrativos com capacitação de profissionais”, frisa.
O prefeito
Toni reitera que Silvio Orsatto está retribuindo uma visita realizada por ele
no início do ano, quando trataram de questões na Vara da Fazenda referentes ao
Município. “O magistrado dialogou conosco sobre o Núcleo de Medicamentos, a
situação do Colégio Aristiliano Ramos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
relacionado ao Museu Thiago de Castro. A preocupação do Judiciário é a mesma do
Município: fazer uma cidade harmônica e construir dias melhores, sem
enfrentamentos”, ressalta Toni.
Solução
de conflitos com respeito ao cidadão
O Núcleo
compreende uma alternativa à judicialização de demandas em saúde, um modelo de
solução de conflitos para atender com eficácia às solicitações de medicamentos
de alto custo, exames, procedimentos ou tratamentos cirúrgicos, insumos e
outros, pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), através de uma central
de conciliação pré-processual. O Núcleo contribui no esclarecimento dos
cidadãos sobre as possibilidades e dos limites do direito à judicialização e
intermedeia, buscando a resolução administrativa com os órgãos competentes ou
auxiliando na solução técnica junto ao processo judicial.
Medicamentos
de alto custo solicitados à Justiça não fazem parte da Farmácia Básica, nem da
padronização de medicamentos de alto custo ou complexidade dos municípios ou
Secretaria de Estado da Saúde. O Núcleo de Medicamentos está situado no
5º andar do Edifício Lages Business
Center, à avenida Belizário Ramos (Carahá), próximo ao prédio da
Justiça Federal.
Os
trabalhos do Núcleo iniciaram em 2012 em caráter experimental, em espaço cedido
pela prefeitura, integrado por uma equipe multidisciplinar em atendimento
diário, com objetivo de servir também como órgão consultivo e deliberativo
sobre a adequação técnica da dispensação de medicamentos fornecidos pelo SUS,
além da promoção de seu uso apropriado.
O Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Serrana
(CIS/Amures), o Município e a 27ª Gerência Regional de Saúde disponibilizam de
estrutura física, de pessoal técnico e de apoio, bem como outros recursos. O
custeio da sala (aluguel) é arcado pela Procuradoria-Geral do Município. O TJ
cedeu, a título de empréstimo, os equipamentos eletrônicos e móveis. Os
funcionários foram cedidos pelo Município e Estado. A iniciativa tem apoio da
Secretaria Municipal de Saúde. Em 2014, o Núcleo de Medicamentos foi inscrito
na XI edição do Prêmio Innovare.
Informações secretaria de Comunicação Prefeitura de Lages
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